Surgem mudanças no nosso código de trânsito que entrarão em vigor em 12 de Abril de 2021. A Lei Nº 14.071 de 13 de Outubro de 2020, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Baixe o PDF informativo com as principais modificações, elaborado pelo Comando de Policiamento Rodoviário:
http://aos.org.br/documentos/PRINCIPAIS_ALTERACOES_TRAZIDAS_PELA_LEI_N14071_20.pdf
Se preferir, veja diretamente a Lei no site do governo:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm
